Direito Aduaneiro


Contencioso e consultivo relacionado à operações de importação e de exportação;

·Acompanhamento de despacho aduaneiro;

·Acompanhamento de procedimento fiscal;

·Valoração Aduaneira;

·Classificação Fiscal;

·Tributação no Comércio Exterior;

·Benefícios Fiscais no Comércio Exterior;

·Contratos Internacionais (Fornecimento, Joint Ventures, Franchising, etc.);

·Mecanismos de Defesa Comercial (antidumping e subsídios);

·Habilitação e Revisão do RADAR;

·Drawback;

·Ex-tarifário;

·Defesa de Autos de Infração;

 

·Contencioso Aduaneiro e Internacional.