Câmara aprovou mudança na jornada semanal; proposta aguarda início de tramitação no Senado

Câmara aprovou mudança na jornada semanal; proposta aguarda início de tramitação no Senado

Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 221/2019. O texto, um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê redução progressiva da jornada máxima de trabalho, sem redução salarial.  Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2. Depois de mais 12 meses, o limite cai para 40 horas semanais, totalizando um período de transição de 14 meses. Esse prazo de 60 dias, no entanto, ainda não começou a correr: ele só se inicia após a promulgação da emenda constitucional, etapa que depende do Senado.

A PEC chegou ao Senado em 28 de maio de 2026 e, desde então, aguarda despacho do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para seguir à Comissão de Constituição e Justiça. Sem esse despacho, a proposta não recebe relator nem entra em pauta. Alcolumbre já sinalizou que pretende promover alterações no texto, o que devolveria a PEC à Câmara antes de qualquer promulgação, alongando o processo.

Para avançar, a proposta ainda precisa passar pela CCJ, receber parecer de um relator e ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 dos 81 votos em cada turno. Se aprovada sem mudanças, a emenda é promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Se houver alterações, o texto retorna à Câmara para nova votação.

Enquanto a PEC não for promulgada, permanecem válidas a jornada máxima de 44 horas semanais e a escala 6x1, sem qualquer obrigação legal de adaptação neste momento. O período de tramitação é o momento indicado para avaliar impactos em contratos de trabalho, escalas e custos operacionais.

Por Victória La Maison